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Licença de Recinto Improvisado/Itinerante

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Requerimento(s) para download e entrega presencial
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Formulário online
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Anexos

  • Fotocópia da apólice de seguro de responsabilidade civil (válida)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano de evacuação em situações de emergência
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Autorização do proprietário, em caso de realização do evento em terreno do domínio privado
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22