Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Junta os documentos exigidos nos art.º (s) 8.º, 9.º ou 10.º, conforme os casos, do Regulamento do controle de acesso automóvel à área pedonal da Rua da República da cidade de Mirandela.