Concessão/Averbamento/2ª Via

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Taxas

Código
106.2

POR SEPULTURA POR 50 ANOS

Valor
350,00 €

Anexos

[CONCESSÃO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[CONCESSÃO] Caso o pedido de concessão seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[AVERBAMENTO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[AVERBAMENTO] Caso o pedido de averbamento seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[AVERBAMENTO] Apresentação do Alvará

N.º máximo de Ficheiros
1

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Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22

Concessão/Averbamento/2ª Via

Taxas

POR SEPULTURA POR 50 ANOS

Anexos

[CONCESSÃO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

[CONCESSÃO] Caso o pedido de concessão seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

[AVERBAMENTO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

[AVERBAMENTO] Caso o pedido de averbamento seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

[AVERBAMENTO] Apresentação do Alvará

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