Após luz verde do ICNF e da APA e concluído o processo de contratação pública, a obras têm início previsto no início deste verão.
O Município de Mirandela formalizou, esta terça-feira, 14 de abril, através da assinatura dos respetivos autos de consignação, o arranque das empreitadas de reabilitação e do Açude da Ponte da Pedra (freguesias de Torre de Dona Chama e de São Pedro Velho) e do Açude de Frechas.
Estes investimentos representam um esforço financeiro significativo, ascendendo a 84,8 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para o Açude da Ponte da Pedra, e 84,6 mil euros, igualmente acrescidos de IVA, para o Açude de Frechas. Ambos os trabalhos têm um prazo de execução previsto de 180 dias.
As intervenções enquadram-se numa candidatura ao programa Norte 2030 – Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARSPSI), com uma taxa de cofinanciamento até 70%.
Os projetos agora consignados resultam de um processo técnico exigente, que implicou a adequação das soluções às orientações e enquadramento legal aplicável, designadamente em matéria ambiental e de gestão dos recursos hídricos, garantindo a conformidade com as entidades competentes, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No caso de Frechas, a intervenção visa estabilizar e tornar permanente uma estrutura atualmente vulnerável aos eventos de cheia, reduzindo a necessidade de reconstruções sucessivas e assegurando melhores condições de utilização agrícola.
Já no açude da Ponte da Pedra, os trabalhos contemplam a reabilitação do açude e a integração de soluções técnicas que promovem a funcionalidade da infraestrutura, incluindo a melhoria das condições hidráulicas e ecológicas do troço intervencionado.
Para além da componente hidráulica e de proteção contra cheias, estas intervenções permitirão também potenciar a fruição destes espaços ribeirinhos, criando melhores condições para o lazer e dinamização das áreas envolventes, especialmente na época balnear.
O início dos trabalhos está previsto para o próximo mês de junho, marcando mais um passo na estratégia municipal de valorização dos recursos naturais, qualificação do território e reforço da resiliência das infraestruturas locais.