Com efeitos já no ano de 2021, a medida irá apoiar financeiramente a totalidade das despesas com a vacinação de pequenos e grandes ruminantes e prevê ainda a majoração em 20% para animais de raças autóctones. As candidaturas têm início no próximo dia 3 de maio.
A Câmara Municipal de Mirandela implementou uma medida de apoio financeiro destinada aos produtores pecuários do concelho, suportando os custos totais relacionados com a vacinação dos pequenos e grandes ruminantes, abrangendo cerca de 17 mil ovinos e caprinos e 700 bovinos.
O Programa Sanitário anual, definido oficialmente pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, determina as ações de profilaxia médica e sanitária de rastreio da tuberculose bovina e da brucelose bovina, ovina e caprina, com custos que, até agora, teriam de ser assumidos pelos criadores.
Neste contexto, a concessão de apoio financeiro aos produtores pecuários, centra-se na produtividade e na sensibilidade dos produtores mirandelenses para a importância do cumprimento das regras de saúde pública e saúde animal, mas também no bem-estar e na aplicação de boas práticas agrícolas e ambientais.
O apoio financeiro anual aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos é fixado em 12€/animal para bovinos adultos, 6€/animal para bovinos jovens e 1,2€/animal para ovinos e caprinos.
Os montantes indicados serão ainda majorados em 20% para animais de raças autóctones, desde que comprovadamente se encontrem inscritos no respetivo Livro Genealógico e Registo Zootécnico.
Esta medida de apoio ao fomento da produção pecuária no concelho de Mirandela surge como um contributo para amenizar os efeitos da pandemia COVID-19 neste importante setor de atividade, que resultaram na redução da venda de animais para abate em virtude do encerramento de muitos estabelecimentos de restauração, e também dar um novo impulso à fixação e rejuvenescimento dos produtores, à dinamização da atividade económica, ao desenvolvimento local e coesão territorial, bem como assegurar a continuidade da defesa da saúde e da salubridade pública.
As candidaturas a este apoio poderão ser efetuadas a partir do dia 3 de maio de 2021 no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) do Município de Mirandela, ou na Unidade Móvel de Atendimento ao Munícipe, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de documentação necessária.
Para efeito da candidatura o criador de gado bovino, ovino ou caprino deve reunir os seguintes requisitos:
• Ser titular de exploração agropecuária com sede no concelho de Mirandela e proprietário de efetivos bovinos, ovinos ou caprinos;
• Apresentar documento comprovativo do registo animal e demonstrar que cumpre as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene pública veterinária, bem-estar animal e respeito pelo ambiente, nomeadamente através do PISA – Programa Informático de Sanidade Animal;
• Ter cumprido anualmente, nos seus efetivos animais, todas as obrigações legais, em termos sanitários, através de uma Organização de Produtores Pecuários (OPP) à qual o candidato se encontre vinculado.
Para qualquer esclarecimento poderá ser contactado o Serviço Municipal de Veterinária através do telefone 278 200 200.