- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- 7ª Adenda ao Alvará 2/1989
- 5ª Adenda ao Alvará 3/1983
- 4ª Adenda ao Alvará 1/2006
- 3ª Adenda ao Alvará 3/1980
- Emissão de adenda ao alvará 6/2000
- 2ª Adenda ao Alvará 4/1996
- Alteração ao loteamento 1/2006 - Lote 41 - Notificação dos proprietários
- Alteração ao loteamento 2/1997 - Lote 76 - Notificação dos proprietários
- Alteração ao Alvará de Loteamento 2/89
- Alteração ao Alvará 3/83
- Alteração ao alvará de loteamento 3/1980 - Not. Proprietários
- Alteração ao alvará de loteamento 6/2000
- Edital - Concessão do direito de exploração do Snack-Bar Parque do Império
- 6ª Adenda ao Alvará 2/2002
- 5ª Adenda ao Alvará 1/2003
- 2ª Adenda ao Alvará 3/2003
- Retificação da 1ª Adenda ao Alvará 4/2001 - Rogério José Romão
- Alteraçao ao Alvará de Loteamnto 3/1983
- 6ª Adenda ao Alvará 2/1983
- Licenciamento do Loteamento em nome Capital Crescente - Eiras-Carvalhais
- Alvará de loteamento nº 2/2002 - 5ª Adenda
- Alteração ao PDM - artº 16º e artº 95º
- Alteraçao ao Alvará de Loteamento 4/1996
- 1ª Adenda ao Alvará 4/2001 – Rogério José Romão
- Alteração ao Alvará 4/2001- Lotes 17 e 18
- 8ª Adenda ao Alvará 6/2000 - Tuasol
- Discussão pública da alteração ao loteamento titulado pelo alvará 2/2002
- Discussão pública da alteração do loteamento titulado pelo alvará 1/2003
- Alteraçao ao Alvará 2/1983
- Notificação de todos os proprietários dos lotes inseridos no loteamento titulado pelo alvará nº 04/2001