- Hasta Pública para a alienação de sucata diversa e de viaturas municipais
- Subsídios e Subvenções
- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Licenciamento do Loteamento em nome Capital Crescente - Eiras-Carvalhais
- Alvará de loteamento nº 2/2002 - 5ª Adenda
- Alteração ao PDM - artº 16º e artº 95º
- Alteraçao ao Alvará de Loteamento 4/1996
- 1ª Adenda ao Alvará 4/2001 – Rogério José Romão
- Alteração ao Alvará 4/2001- Lotes 17 e 18
- 8ª Adenda ao Alvará 6/2000 - Tuasol
- Discussão pública da alteração ao loteamento titulado pelo alvará 2/2002
- Discussão pública da alteração do loteamento titulado pelo alvará 1/2003
- Alteraçao ao Alvará 2/1983
- Notificação de todos os proprietários dos lotes inseridos no loteamento titulado pelo alvará nº 04/2001
- Concessão de exploração da Praia Fluvial do Parque Dr. José Gama
- Notificação dos proprietários dos lotes inseridos no loteamento titulado pelo alvará 1/2003
- Alvará 3/2003 - Lotes 4 e 5 Urbitua (Quimigal)
- Alteração ao Alvará 6/2000 - Tuasol
- 5ª adenda ao alvará de loteamento n.º 02/1983
- 8ª adenda ao Alvará nº 1/1980
- 1ª adenda ao Alvará nº 4/97do Loteamento da Perfeita
- Lote 32 -Urbimira; Vale Pereira
- Alteração ao Alvará 2/2003 – Prominorte, Promoção Imobiliária do Norte, Lda – lote 25 e 26
- 7ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº2/2003, em Prominorte – Promoção Imobiliária do Norte, Lda.
- Alteração ao Alvará 2/1983 – Carlos Humberto Rodrigues – Lote 20
- Alteração ao Alvará 1/1980 – Justiniano Pinto Palheiras e Outros - Lote 15
- 11ª Adenda ao alvará 3/2002, Urbanização Retiro da Princesa do Tua - lote 11
- 6ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº4/2003
- 5ª Adenda ao alvará 1/1986
- Alteração ao Lote 28 do Loteamento Prominorte
- Alteração ao lote 1 do Loteamento da Perfeita- Chelas
- Alteração ao Alvará 1/2003 - Lote nº 27
- Alteração ao Alvará 4/2003 - Lote nº 85