- Hasta Pública para a alienação de sucata diversa e de viaturas municipais
- Subsídios e Subvenções
- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Notificação dos Proprietários dos Lotes - Alvará 4/1985
- 9ª Adenda ao Alvará 3/1998
- Alteração ao Alvará 1/1986
- Delegação Competências da Câmara no Presidente
- Regulamento da Incubadora Tua Start
- Projeto de Modernização Administrativa
- Plano de Feiras para 2014
- 5ª Adenda ao Alvará 1/2006
- Alteração ao Alvará de Loteamento 2/1985 - Ramos & Santos, Lda.
- Instalação dos órgãos Municipais, eleitos em 29 de setembro de 2013
- Alteração ao Alvará de Loteamento 3/1998
- Alteração ao Alvará de Loteamento 3/1983
- 7ª Adenda ao Alvará 2/1989
- 5ª Adenda ao Alvará 3/1983
- 4ª Adenda ao Alvará 1/2006
- 3ª Adenda ao Alvará 3/1980
- Emissão de adenda ao alvará 6/2000
- 2ª Adenda ao Alvará 4/1996
- Alteração ao loteamento 1/2006 - Lote 41 - Notificação dos proprietários
- Alteração ao loteamento 2/1997 - Lote 76 - Notificação dos proprietários
- Alteração ao Alvará de Loteamento 2/89
- Alteração ao Alvará 3/83
- Alteração ao alvará de loteamento 3/1980 - Not. Proprietários
- Alteração ao alvará de loteamento 6/2000
- Edital - Concessão do direito de exploração do Snack-Bar Parque do Império
- 6ª Adenda ao Alvará 2/2002
- 5ª Adenda ao Alvará 1/2003
- 2ª Adenda ao Alvará 3/2003
- Retificação da 1ª Adenda ao Alvará 4/2001 - Rogério José Romão
- Alteraçao ao Alvará de Loteamnto 3/1983