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Autarquia reúne comissão consultiva do processo de revisão do PDM

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11 Out '22

A Câmara Municipal de Mirandela realizou, na manhã de 11 de outubro, no Salão Nobre do Paço dos Távoras, a primeira reunião plenária da Comissão Consultiva do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Com caráter deliberativo, a comissão consultiva, constituída por vinte e cinco entidades externas, foi presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Na ordem de trabalhos estiveram a apresentação e apreciação de servidões e restrições por utilidade pública; a apresentação e apreciação do relatório ambiental, bem como a análise das propostas prévias de desafetações de áreas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.

A Segunda reunião plenária, em conferência procedimental, para ponderação e votação final da proposta do plano, com todo o seu conteúdo material e documental está agendada para o final de março de 2023.

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