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Transportes escolares gratuitos para todos os alunos do concelho

15 Jul '20

Oito anos depois da escolaridade obrigatória ter sido alargada de nove para 12 anos, todos os alunos do concelho passam a beneficiar da gratuitidade do transporte escolar.

Esta medida destina-se a todos os alunos do concelho, quando residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino.

Recorde-se que, até agora, o transporte escolar gratuito apenas abrangia os alunos até ao final do 3º ciclo do ensino básico, enquanto os alunos do ensino secundário comparticipavam metade do valor total do passe escolar.

A medida entra em vigor a partir do próximo ano letivo, 2020/2021, considerando que a partir de setembro, a autarquia passa a assumir a transferência de competências no âmbito da educação, conforme o Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.

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