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Transportes escolares gratuitos para todos os alunos do concelho

Trasnporte escolar gratuito mirandela 1 980 2500
15 Jul '20

Oito anos depois da escolaridade obrigatória ter sido alargada de nove para 12 anos, todos os alunos do concelho passam a beneficiar da gratuitidade do transporte escolar.

Esta medida destina-se a todos os alunos do concelho, quando residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino.

Recorde-se que, até agora, o transporte escolar gratuito apenas abrangia os alunos até ao final do 3º ciclo do ensino básico, enquanto os alunos do ensino secundário comparticipavam metade do valor total do passe escolar.

A medida entra em vigor a partir do próximo ano letivo, 2020/2021, considerando que a partir de setembro, a autarquia passa a assumir a transferência de competências no âmbito da educação, conforme o Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.

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