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Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade assina protocolos em Mirandela

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31 Jan '19

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, assinou, em Mirandela, dia 25 de janeiro, nove protocolos da nova geração de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e os municípios.
Estes protocolos estão integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, no sentido de reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).

Além do município de Mirandela, foram assinados protocolos com Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vinhais e Vimioso.

Assim, prevê-se uma intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens e destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. No sentido de garantir efetividade e impacto os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de quatro anos.

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