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Mirandela aguarda que ICNF nomeie representante para avançar com o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal

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30 Ago '18

A Autarquia de Mirandela já nomeou todos os representantes para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal e aguarda agora que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, I.P.) nomeie o seu representante para conclusão do processo de constituição oficial.

Em cada município e região cinegética são criados, com funções consultivas, os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna com objetivo de contribuir para o equilíbrio de interesses entre a atividade cinegética e as atividades agrícolas, florestais, pecuárias e da conservação da natureza e para que a caça seja um fator de apoio e valorização do mundo rural e do desenvolvimento local regional.

Este Conselho é presidido pela presidente da Câmara Municipal de Mirandela e é constituído por três representantes dos caçadores e dois dos agricultores do concelho, um autarca de freguesia, eleito em Assembleia Municipal, um representante das Zonas de Caça Turísticas existentes no concelho e um do ICNF.

A esta entidade compete propor à Administração as medidas que considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos, propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais, apoiar a Administração na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura, entre outras competências.

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