- Regulamentos
- Ação Social
- Regulamento da Habitação Social do Município de Mirandela
- Edital - Bolsas de Estudo Ensino Superior - 2022/2023
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Mirandela
- Regulamento Municipal do Plano de Emergência Social
- Regulamento dos Apoios Económicos
- Regulamento do Banco Local de Voluntariado