Organograma da Câmara Municipal de Mirandela
Organograma é uma espécie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organização. Ele possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização. Como exemplo podemos citar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico.
Segundo Lacombe (2003, p.103), o organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional que mostra seus órgãos, níveis hierárquicos e as principais relações formais entre eles.
Através do Aviso n.º 8783/2001 (2.ª série), foi publicado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Reestruturação dos Serviços - Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirandela. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, fez-se público que a Assembleia Municipal de Mirandela, em sua sessão ordinária realizada em 28 de Setembro de 2001 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária de 13 de Setembro de 2001, aprovar a reestruturação dos serviços e as alterações ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e ao quadro de pessoal.
O Regulamento de Organização dos Serviços Municipais veio substituir o aprovado pela Assembleia Municipal em sessão de 29 de Junho de 1995 e as alterações aprovadas nas sessões de 29 de Setembro de 1995 e 30 de Junho de 1998.
Destina-se a fixar e a reorganizar os princípios gerais, os objectivos e a organização dos vários serviços da autarquia, ao nível de departamentos, divisões, secções e sectores e definir as respectivas atribuições e competências e tem por finalidade obter a melhoria das condições de trabalho, de eficácia e eficiência de todos os serviços.
O Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril refere que as exigências das sociedades modernas e a afirmação de novos valores sociais têm conduzido, um pouco por todo o mundo, ao aprofundamento da complexidade das funções do Estado e à correspondente preocupação de defesa dos direitos dos cidadãos e respeito pelas suas necessidades face à Administração Pública.
Criar um modelo de Administração Pública ao serviço do desenvolvimento harmonioso do País, das necessidades da sociedade em geral e dos cidadãos e agentes económicos em particular tem sido uma das preocupações permanentes da modernização administrativa, que se vem consubstanciando pela aproximação da Administração aos utentes, pela prestação de melhores serviços, pela desburocratização de procedimentos e pelo aumento de qualidade da gestão e funcionamento do aparelho administrativo do Estado.
No que concerne ao acolhimento e atendimento dos cidadãos o art. 7º do aludido diploma reza assim:
1 - Sempre que a dimensão do serviços públicos o justifique, na entrada a que os utentes tenham acesso, deve permanecer um funcionário conhecedor da sua estrutura e competências genéricas e com qualificação em atendimento de público, que encaminhe os interessados e preste as primeiras informações.
2 - O espaço principal de acolhimento, recepção ou atendimento deve ter:
a) Afixada informação sobre os locais onde são tratados os diversos assuntos;
b) Afixada a tabela dos preços dos bens ou serviços fornecidos;
c) Afixado o organograma do serviço, em que sejam inscritos os nomes dos dirigentes e chefias respectivos;
d) Assinalada a existência de linhas de atendimento telefónico ao público;
e) Brochuras, desdobráveis, guias ou outros meios de divulgação de actividades e respectivas formalidades.
Organograma da Câmara Municipal - 2005
Câmara Municipal de Mirandela
Telefone: 278 200 200
Fax: 278 265 753
e-mail: geral@cm-mirandela.pt
Departamento Administração Geral e Finanças
Director de Departamento: Luís Mário Vieira Maia
e-mail: luis.maia@cm-mirandela.pt
Divisão Administrativa e Financeira
Chefe da Divisão: João Paulo Fraga
e-mail: joao.fraga@cm-mirandela.pt
Secção de Administração Geral
Chefe de Secção: Carlos Alberto Rodrigues Pereira
e-mail: carlos.alberto@cm-mirandela.pt
Secção de Pessoal
Chefe de Secção: Maria Manuela da Costa Sequeira
e-mail: manuela.sequeira@cm-mirandela.pt
Secção de Contabilidade e Tesouraria
Chefe de Secção:
e-mail: geral@cm-mirandela.pt
Secção de Taxas e Licenças
Chefe de Secção: Margarida Assunção Barreira
e-mail: margarida.barreira@cm-mirandela.pt
Secção de Património
Chefe de Secção: Maria do Céu Lima Inácio
e-mail: ceu.inacio@cm-mirandela.pt
Secção de Aprovisionamento
Chefe de Secção: José Maria Inácio
e-mail: jose.inacio@cm-mirandela.pt
Divisão de Apoio aos Serviços Operativos
Chefe da Divisão: Áurea do Amparo T R. R. Pereira
e-mail: aurea.pereira@cm-mirandela.pt
Secção de Obras Particulares
Chefe de Secção: Teresa Celas Pinto Teixeira
e-mail: teresa.teixeira@cm-mirandela.pt
Secção de Obras Municipais
Chefe de Secção: Manuel Ferreira Macedo
e-mail: manuel.macedo@cm-mirandela.pt
Secção de Loteamentos e Urbanização
Chefe de Secção: Alberto Jorge Vaz
e-mail: alberto.vaz@cm-mirandela.pt
Secção de Projectos e Candidaturas
Chefe de Secção:
e-mail:
Secção de Contra-Ordenações e Trânsito
Chefe de Secção: Maria da Glória Ribeiro Alves
e-mail: gloria.alves@cm-mirandela.pt
Departamento de Fomento e Infra-Estruturas
Director de Departamento: Jorge Eduardo Guedes Marques
e-mail: guedes.marques@cm-mirandela.pt
Divisão de Hidráulica e Vias Comunicação
Chefe de Divisão: Paulo João F. Magalhães
e-mail: paulo.magalhaes@cm-mirandela.pt
Divisão de Edifícios e Conservação
Chefe de Divisão: Rui Manuel Fernandes
e-mail: rui.fernandes@cm-mirandela.pt
Departamento de Urbanismo e Ambiente
Director de Departamento: António Maria de Carvalho
e-mail: antonio.carvalho@cm-mirandela.pt
Divisão de Arquitectura e Planeamento
Chefe de Divisão: Henrique José Pereira
e-mail: henrique.pereira@cm-mirandela.pt
Divisão de Serviços Urbanos
Chefe de Divisão: Noémia Maria Borregana Janela
e-mail: noemia.janela@cm-mirandela.pt
Departamento Sócio Cultural
Director de Departamento: Maria Adelaide Fernandes
e-mail: adelaide.fernandes@cm-mirandela.pt
Divisão de Educação e Acção Social
Chefe de Divisão: Emanuel Sanfins Borges
e-mail: emanuel.borges@cm-mirandela.pt
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