Executivo Camarário

A câmara municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente, e é o órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.

A eleição da câmara municipal é simultânea com a da assembleia municipal, salvo no caso de eleição intercalar.

É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.

Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:

a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
b) Doze vereadores no Porto;
c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores;
f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.

O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.

Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:

a) Quatro, em Lisboa e no Porto;
b) Três, nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
c) Dois, nos municípios com mais de 20000 e menos de 100000 eleitores;
d) Um, nos municípios com 20000 ou menos eleitores.

Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.

O presidente da câmara municipal, com respeito pelo disposto nos números anteriores, pode optar pela existência de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, neste caso correspondendo dois vereadores a um vereador a tempo inteiro.

Cabe ao presidente da câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, fixar as suas funções e determinar o regime do respectivo exercício.

PRESIDENTE - Dr. José Maria Lopes Silvano (PSD)

Pelouros: Acção Social, Desporto, Juventude e Formação Profissional e Emprego

Executivo da Câmara Municipal

Vereadores com pelouro

VEREADOR - Engº António José Pires Almor Branco (PSD)

Pelouros: Infraestruturas, Urbanismo e Ambiente

VEREADORA - Drª Maria Gentil Pontes Vaz (PSD)

Pelouros: Educação, Cultura e Turismo

VEREADOR - Dr. José Assunção Lopes Maçaira (PSD)

Pelouros: Administração Geral, Finanças e Apoio ao Munícipe

Vereadores sem pelouro

VEREADORA - Drª Júlia Maria Lima Sequeira Rodrigues (PS)

VEREADOR - Eng. João Maria Casado Figueiredo (PS)

VEREADORA - Drª Maria da Graça Faria Calejo Pires (CDS/PP)