Grandes Opções do Plano e Orçamento 2006

Introdução

Após quatro anos de grandes investimentos autárquicos, absolutamente imprescindíveis para honrar compromissos assumidos, a Câmara Municipal de Mirandela, vai dar continuidade no presente mandato à construção de um conjunto de equipamentos e infra-estruturas, fundamentais para o desenvolvimento sustentado, ecologicamente equilibrado e socialmente justo, do nosso concelho.

Mantendo uma gestão rigorosa, assente em critérios de verdade e transparência, e sabendo todos nós que as dificuldades financeiras continuam, optamos por concentrar o nosso esforço em áreas fundamentais, nomeadamente, acessibilidades, ambiente, educação, saúde, acção social, turismo e desenvolvimento económico.

O conjunto de compromissos que se apresentam traduzem por um lado a continuidade de um conjunto de obras de referência e de uma política de forte investimento no meio rural mas também o princípio de planeamento sustentado nas propostas de desenvolvimento para o próximo mandato.


1 - Compromissos concluídos no anterior mandato:

O anterior mandato caracterizou-se pelo elevado investimento na requalificação urbana da cidade de Mirandela, destacando-se a zona histórica, S. Miguel e Praça 5 de Outubro, passando pela Av.ª Sá Carneiro, Loteamento Conde Feijó, os passeios da Av.ª 25 de Abril, o Bairro da Preguiça, o Largo de N.ª Sr.ª do Ó, a envolvente da Igreja S. Bento e a Av.ª Sarmento Pimentel, pelo que, praticamente, todas as zonas da cidade foram objecto de intervenção ao nível da requalificação.

No entanto, é com obras de avultada importância que se faz um mandato e, neste âmbito, a Piscina Municipal Coberta concluiu um ano de excelente funcionamento, a Variante da Estação de Camionagem à Reginorde é já hoje uma acessibilidade interna de crucial importância e, não obstante algumas dificuldades processuais, o novo Centro de Saúde terá em breve a sua conclusão.

Ao nível ambiental o mandato concluído representou o início da requalificação das margens da Ribeira de Carvalhais, aumentando exponencialmente os espaços verdes e de lazer da cidade.

No que se refere às acessibilidades, foi efectuado um elevado investimento, mas essencial, para o desenvolvimento uniforme de todo o concelho. Por administração directa a Câmara Municipal desenvolveu significativos trabalhos de reparação e limpeza dos caminhos e estradas municipais, promovendo a melhoria dos acessos das diferentes localidades às estradas municipais e nacionais.


2 - Compromissos inseridos no PPI:

Consagrando a organização financeira dos documentos procederemos, de seguida, à análise dos compromissos orçamentados.

2.1 - Serviços Gerais da Administração Pública

A reorganização interna de serviços passa também pela remodelação e construção de novos edifícios de serviços. Em concreto, com a aquisição do armazém da EDP situado na zona industrial, todos os serviços de aprovisionamento serão concentrados e reestruturados aumentando assim a eficácia de um sector fundamental para o funcionamento interno.

Esta alteração permitirá o início faseado da remodelação das oficinas municipais, intervenção fundamental para o aumento da operacionalidade dos serviços de obras, jardins e limpeza, actualmente dispersos por diversos locais da cidade.

Com a conclusão do edifício de arquivos municipais, cria-se a oportunidade de implementar com brevidade o Gabinete de Apoio ao Munícipe e dar continuidade ao processo de recuperação do Palácio dos Távoras e urge também a necessidade de projectar um novo edifício de serviços que concentre e optimize todos os serviços dispersos, libertando a pressão da envolvente dos Paços do Concelho.

Programa-se assim o fecho de projectos em fase de conclusão permitindo o lançamento de alguns procedimentos de concurso já durante o ano de 2006.

No que concerne ao equipamento interno é dada continuidade a uma política de investimento gradual que permite a garantia de operacionalidade de serviços e a melhoria de procedimentos.

2.2 - Protecção Civil e Luta Contra Incêndios

O Gabinete de Protecção Civil Municipal em estreita relação com o Núcleo Florestal têm desenvolvido um conjunto de acções de sensibilização, de planeamento, de levantamento e estatística de utilidade extrema para as acções efectivas de protecção civil.

Nesta conformidade a elaboração e apresentação de candidaturas a diversos programas, designadamente, o AGRIS e o INTERREG III, vêm abrir diversas possibilidades de intervenção efectiva e articulação com as restantes forças de segurança e combate a incêndios. Destaque neste sector para a programada intervenção na Ponte Europa procurando repor a operacionalidade dos equipamentos mecânicos e garantir a segurança.

2.3 - Educação

A manutenção do parque escolar representa um elevado encargo para o município quer pela dispersão quer pela antiguidade dos edifícios, pelo que a reorganização da rede escolar que será concretizada com a Carta Educativa irá permitir o estabelecimento de estratégias concretas e direccionar investimentos de forma sustentada.

Será dada continuidade à política de reforço da componente de apoio à família, nomeadamente pelo fornecimento de refeições, prolongamento de horário e acesso ao desporto escolar e à língua inglesa.

2.4 - Habitação

Com a publicação de novo programa PROHABITA o acordo anteriormente estabelecido com o INH para a construção de habitação social foi reafirmado sobre uma nova vertente. Assim, de uma política de concentração passaremos à criação de unidades dispersas quer no meio urbano quer no meio rural.

Em fase de concurso a primeira unidade situada no Bairro do Sardão será composta por 48 habitações, conforme projecto já existente.

2.5 - Ordenamento do Território

Com a aprovação do Estudo Global, será dada continuidade ao processo de requalificação urbana – URBCOM, sendo a ACIM – Associação Comercial e Industrial de Mirandela, um parceiro fundamental neste programa que irá permitir a revitalização urbana da área de intervenção já aprovada.

A criação de unidades de Praia Fluvial irá continuar, prevendo-se em 2006 a concretização da Praia Fluvial de Vale de Juncal com Plano de Monitorização já aprovado.

2.6 - Redes de Águas Residuais, Distribuição de Água e Resíduos Sólidos

O elevado número de Redes de Drenagem de Águas Residuais em curso representa ainda uma componente importante do PPI de 2006. Redes em Milhais, Cedainhos, Barcel, Fonte de Urze, Romeu, Eivados, Vilar de Ouro, Vale de Martinho, Vila Verdinho, S. Salvador, Freixeda, Chelas, Valongo das Meadas, Ferradosa, Chairos e Corriça, Soutilha, Ribeirinha, associando-se ainda a este investimento o elevado número de ETAR’s Compactas e de Fitodepuração.

Praticamente todos os aglomerados estão dotados destas infraestruturas, restando agora proceder à conversão de algumas das fossas sépticas ainda existentes e à extensão de algumas redes para zonas não cobertas.

A concretização e expansão da rede de  Ecopontos permite já uma cobertura de 1/343 hab que, em associação com os dois Ecocentros em funcionamento, representam uma aposta ganha na recolha selectiva de resíduos.

2.7 - Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Neste sector destaque natural para as obras em curso de requalificação da Ribeira de Carvalhais, a requalificação da envolvente da Estação da CP com construção do Posto de Turismo Central, bem como a colocação a concurso da Ecoteca. Estes investimentos associam novos espaços de lazer à comunhão da natureza e respeito ambiental.

Mas também em 2006 será dado início aos Encontros de Paisagem, opção que visa reafirmar o papel único de Mirandela como Cidade – Jardim. Toda a orientação estratégica no sector ambiental será reafirmada e planeada pela implementação da Agenda 21 Local.

O elevado número de ETAR’s em funcionamento, as captações de água tradicionais, a monitorização de recursos hídricos, a floresta e desenvolvimento sustentável, entre muitos outros, serão objecto de análise e avaliação durante o ano de 2006.

2.8 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos

A construção do Museu da Oliveira e do Azeite representa uma oposta ganha quer pelo unânime reconhecimento da necessidade, quer pela já conseguida aprovação pelo Programa Operacional da Região Norte. A este Museu associam-se actividades que pretendem promover a nossa região e o nosso concelho como opção e destino turístico e gastronómico de qualidade. Com início de construção em Janeiro de 2006 prevê-se que este equipamento esteja em funcionamento já no início de 2007.

Verifica-se também a necessidade de proceder à efectiva remodelação do Auditório Municipal, uma vez que a idade deste equipamento e alguns defeitos de concepção implicam um investimento de considerável dimensão.

2.9 - Desporto, Recreio e Lazer

No seguimento da aprovação do Plano de Pormenor do Complexo Desportivo será dado início ao procedimento de construção do Pavilhão Gimnodesportivo.

A conclusão do Projecto de Ampliação do Parque de Campismo permitirá, de forma faseada, a concretização de uma infraestrutura que satisfaça as necessidades sentidas.

Será dada continuidade à rede de Polidesportivos quer na cidade quer nos aglomerados com mais população como forma de incentivar a prática desportiva e o convívio social.

2.10 - Indústria e Energia

A conclusão das infraestruturas da Zona Industrial revelam a necessidade de dar continuidade ao processo de ampliação, sob uma modalidade de expansão diferente, com uma melhor adequação às necessidades dos empresários e com prazos de construção mais apertados.

Nesta vertente também a opção pela implementação de um Polo Tecnológico inserido num Parque Tecnológico é fundamental para a criação de novas oportunidades de negócio e apoio aos empresários agrícolas e agro-industriais. Com estudo técnico elaborado será necessário passar à elaboração do projecto de execução e ao estabelecimento de parcerias com instituições de credibilidade reconhecida.

2.11 - Transportes Rodoviários

Ao nível das acessibilidades destaque natural para a conclusão da EN 15-4, a Pavimentação da EN 15 até ao Vimieiro, a Estrada S. Pedro Velho e o acesso Valbom Pitez – Vale de Gouvinhas.

Em execução o projecto do Acesso Oeste a Mirandela permitirá a revitalização da principal porta de entrada na cidade.


3 - Compromissos inseridos no PAM:

No âmbito das transferências correntes e de capital para as Juntas de Freguesia e Instituições será dada continuidade a uma política de forte financiamento e de implementação de Protocolos de Delegação de Competências, sendo de destacar a inclusão no Plano de Actividades do Protocolo de Delegação de Competências do Aeródromo Municipal no Aéro-clube de Mirandela.

Destaque ainda para a criação de duas Empresas Municipais, uma destinada à constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana e outra à gestão de equipamentos, desportivos, de lazer e outros.


4 - Emprego e Formação Profissional:

A este nível, está definitivamente assumida a prioridade que este executivo pretende dar ao emprego e à formação profissional. Com o intuito de implementar uma política de Formação ajustada e eficaz, atendendo às especificidades do concelho e respectiva população, mas também da Câmara Municipal e dos seus recursos humanos, está em fase de aprovação um Projecto de Candidatura ao FORAL (Programa de Formação para as Autarquias Locais) que a Câmara Municipal pretende desenvolver no âmbito da Medida 1.5 – Qualificação das Dinâmicas Territoriais, que se insere no Eixo Prioritário 1 do Programa ON – Operação Norte, tendo como destinatários os trabalhadores da autarquia.

Estão também em fase da aprovação, diversas candidaturas no âmbito do Eixo Prioritário 2 do Programa ON – Programa Operacional da Região do Norte, Medida 2.5 – Acções Integradas de Base Territorial – Empregabilidade (FSE).


5 - Justificação dos Cálculos da Receita e da Despesa:

Orçamento da Receita

a) O cálculo dos valores das rubricas referentes a impostos, taxas e tarifas tiveram como base a média das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses, nos termos dos n.ºs 3.3.1 e 3.3.2 do Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 05 de Abril.

b) Os valores considerados em transferências do Orçamento de Estado (Fundo de Base Municipal+Fundo Geral Municipal+Fundo de Coesão Municipal) foram os constantes da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006 (Mapa XIX – Transferências para os Municípios).

c) No valor das receitas são de considerar as transferências previstas de Serviços Centrais referentes a fundos comunitários, contratos-programa e protocolos estabelecidos com diversas entidades, nomeadamente o I.N.H.

Orçamento da Despesa

a) O cálculo das despesas com pessoal obedeceu às alíneas e) e f) dos n.°(s) 3.3.1 e 3.3.2 ambos do Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 05 de Abril, sendo considerados os contratos a termo resolutivo certo e incerto, os contratos individuais de trabalho e a abertura de concursos de ingresso e acesso devidamente autorizados.

b) Face à actual conjuntura económica, houve uma preocupação no sentido de reduzir ao mínimo os valores das despesas correntes. Apesar da contenção e racionalização que se pretende introduzir, não pode, no entanto, pôr-se em causa o cumprimento das atribuições e competências da autarquia e a conservação do património do domínio público e privado do Município.

A título de exemplo mencionamos algumas despesas com valor fixo aproximado, cuja redução poderia pôr em causa actividades essenciais:

¨Transportes Escolares com despesa anual na ordem dos 625.000,00 €;

¨Iluminação Pública com encargo anual aproximado de 400.000,00 €;

Não poderá também descurar-se o elevado custo de manutenção com os espaços verdes da cidade, em constante crescimento.

É ainda de salientar que é efectuada por administração directa a manutenção e reparação de:

¨Cerca de 80 edifícios escolares;

¨44 casas de habitação social já existentes, além das que serão entregues pelo IGAPHE;

¨Edifícios do domínio privado do Município, nomeadamente a Piscina Coberta, Mercado Municipal, instalações desportivas cedidas pelo INATEL, entre outros;

¨Diversas redes de água e saneamento e 23 ETAR’s compactas;

¨Vias municipais, arruamentos e passeios.

Sendo a mão de obra e os materiais referentes a pequenas mas numerosas reparações, classificados em despesas correntes.

c) Apesar de considerações políticas diversas que têm merecido os valores orçamentados e gastos em anos económicos anteriores, é de referir que o endividamento actual do município se situa em 54,11%, valor extremamente baixo dadas as restrições ao endividamento municipal impostas pela Lei n.º55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005) e Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março (Decreto-Lei de Execução Orçamental), o que permite, em período transitório de contenção da Dívida Pública, a contracção de empréstimos a Médio e Longo Prazo.

Mirandela, 07 de Dezembro de 2006.


RESUMO DO ORÇAMENTO